A Câmara de Maringá concluiu, na manhã desta quinta-feira (11), as reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG). Apenas os projetos aprovados nas respectivas pautas seguem agora para as próximas fases de tramitação no Legislativo.
Projetos aprovados na CFO:
Projeto de Lei Complementar Nº 2413/2025- Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviço de Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei Nº 17603/2025- Cria a Casa de Apoio ao Terceiro Setor – CATS, no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Sidnei Telles.
Projeto de Lei Nº 17823/2025- Institui o Dia Municipal das Conexões. Autoria: Majô.
Projetos aprovados na CPG:
Projeto de Lei Complementar Nº 2413/2025- Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviço de Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Maringá. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei Nº 17603/2025- Cria a Casa de Apoio ao Terceiro Setor – CATS, no âmbito do Município. Autoria: Sidnei Telles.
Projeto de Lei Nº 17823/2025-Institui o Dia Municipal das Conexões. Autoria: Majô.
Projeto de Lei Nº 17811/2025- Denomina próprio público localizado no Conjunto Habitacional Itatiaia. Autoria: Cristian Maia Maninho.
Projeto de Lei Nº 17801/2025- Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Zona 07. Autoria: Italo Maroneze.
Projeto de Lei Nº 17829/2025- Outorga ao senhor Nelson Barbosa a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. Autoria: Angelo Salgueiro.
As deliberações reforçam o compromisso da Câmara de Maringá com a transparência, a responsabilidade legislativa e o avanço de políticas públicas que impactam diretamente a população.
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