A Câmara de Maringá realiza nesta terça-feira(01), às 8h30, na Sala das Comissões, mais uma reunião ordinária de comissão permanente. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da comissão, vereador Flávio Mantovani.
Durante o encontro, serão analisados 22 projetos de lei. A pauta inclui matérias de interesse público em diversas áreas, como saúde, meio ambiente, segurança e serviços urbanos.
Segue abaixo a pauta completa da reunião:
PODER EXECUTIVO
1 - Veto do Prefeito Nº 1048/2025 - VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 11.959/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para a comunidade escolar nas unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências, pelas razões abaixo consignadas. Autoria: Poder Executivo
2 - Projeto de Lei Complementar Nº 2372/2025 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 28 de outubro de 2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública. Autoria: Poder Executivo
3 - Projeto de Lei Nº 17531/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
4 - Projeto de Lei Nº 17548/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
5 - Projeto de Lei Complementar Nº 2367/2025 - Altera a Lei Complementar nº 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Maringá. Autoria: Poder Executivo
RECURSO DE REVISTA
6 - Projeto de Lei Nº 17132/2025 - Isenta do pagamento do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago Área de EstaR Maringá o veículo cuja condutora/proprietária seja gestante, nas áreas localizadas próximas a clínicas e hospitais sediados no Município de Maringá. Autoria: William Gentil
7 - Projeto de Lei Nº 17323/2025 - Proíbe o trânsito e o abandono de carrinhos do tipo “compras de mercado, supermercados e/ou similares” fora dos limites dos estabelecimentos comerciais ou condomínios horizontais e verticais em vias públicas do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir
RETORNO DE OFÍCIO
8 - Projeto de Lei Nº 17340/2025 - Estabelece diretrizes para estabelecer critérios para atendimento preferencial aos moradores das áreas de abrangência dos Centros Esportivos do Município de Maringá. Autoria: Italo Maroneze
9 - Projeto de Lei Nº 17270 /2025 - Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e recuperação de áreas degradadas e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq
10 - Projeto de Lei Nº 17052/2024 - Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada situados no Município de Maringá informarem com antecedência o pai, a mãe ou os responsáveis legais dos alunos sobre a realização de eventos extracurriculares. Autoria: Paulo Biazon, Cristian Maia Maninho, Pastor Sandro
11 - Projeto de Lei Complementar Nº 2360/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Uilian da Farmácia
RETORNO DO AUTOR
12 - Projeto de Lei Nº 17378/2025 - Dispõe sobre a ampla divulgação do cronograma das reuniões do Conselho Municipal de Saúde promovidas no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Diogo Altamir
PROJETOS DE LEI EM GERAL
13 - Projeto de Lei Nº 17507/2025 - Institui a Campanha Agosto Azul e Vermelho - Mês de Conscientização sobre a Saúde Vascular e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas
14 - Projeto de Lei Nº 17484/2025 - Dispõe sobre a prestação de contas pelo Prefeito Municipal após viagem oficial ao exterior e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
15 - Projeto de Lei Nº 17334/2025 - Institui o Programa Marca Maringá e das Marcas Oficiais de Eventos reconhecidas pela Prefeitura de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil
16 - Projeto de Lei Nº 17343/2025 - Institui o programa "A Hora do Conto " no Municipio de Maringá e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze
17 - Projeto de Lei Nº 17245/2025 - Institui o Programa de Inclusão para Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer
18 - Projeto de Lei Nº 17466/2025 - Institui o Programa Amigo da Saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Guilherme Machado
19 - Projeto de Lei Nº 17473/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Poder Executivo Municipal, de relatório contendo o número de atendimentos médicos por turno nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs do Município de Maringá e estabelece medidas de controle e transparência na prestação dos serviços de saúde. Autoria: Uilian da Farmácia
20 - Projeto de Lei Complementar Nº 2363/2025 - Dispõe sobre a autorização para a instalação de usinas fotovoltaicas em terrenos urbanos desocupados no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia
21 - Projeto de Lei Nº 17298/2025 - Cria o programa "Censo de Inclusão de Autistas" no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
22 - Projeto de Lei Nº 17358/2025 - Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Pioneiro Mário Manganoti, na Zona 16. Autoria: Mário Hossokawa
Serviço:
Reunião Ordinária de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Data: Terça-feira, 01 de julho
Horário: 8h30
Sala das Comissões- Câmara de Maringá.
