Hoje(01/07), às 9h30, no Plenário da Câmara de Maringá, acontece a sessão ordinária com os 23 vereadores. Segue abaixo a pauta completa da sessão:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 16.842/2023, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que estabelece a paridade na premiação de atletas dos sexos masculino e feminino, em competições esportivas realizadas ou patrocinadas pelo Município de Maringá, e dá outras providências (23.0.000007609-0).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.099/2024, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que denomina Osmar dos Santos Vieira a ciclovia localizada na Rua Valdir Nogaroli, na Zona 38 (24.0.000007208-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.186/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, pelo Poder Executivo, de boletim dos atendimentos realizados pelas unidades de saúde pública do Município de Maringá (25.0.000001739-9).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.235/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, que institui a Semana Municipal de Atenção à Primeira Infância e dá outras providências (25.0.000002607-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.327/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, que altera a nomenclatura da Travessa Botafogo, localizada na Zona 08, para Pioneiro Antônio Potrazio Cabral (25.0.000004369-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.401/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Prevenção em Primeiros Socorros voltadas aos frequentadores e administradores de locais com grande circulação de pessoas, no âmbito do Município de Maringá (25.0.000005871-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.449/2025, de autoria dos Vereadores William Gentil, Flávio Mantovani, Giselli Bianchini, Angelo Salgueiro e Professora Ana Lúcia, que institui o Programa Concessão Transparente, destinado à promoção da transparência ativa e do controle social nos contratos de cessão, permissão ou autorização de uso de bens públicos municipais, mediante a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com QR Code nos locais cedidos, integradas ao Portal da Transparência do Município, e dá outras providências (25.0.000007471-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 919/2023, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências (23.0.000000965-2).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 946/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, que denomina Jornalista Verdelírio Aparecido Barbosa a sala de imprensa da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências (25.0.000005411-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 609/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitáro nas vias públicas do bairro Portal das Torres, especificando se há previsão para a execução dessa medida no local mencionado, uma vez que a ausência da rede coletora de esgoto gera riscos a saúde dos moradores (25.0.000004134-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 611/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para contratação de médicos especializados na UBS João Paulino. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004155-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 613/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de internet wi-fi em todas as hortas comunitárias do Municipio de Maringa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (25.0.000004167-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 623/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um condomínio do idoso no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004233-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 631/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil no terreno adjacente à UBS Paulino, localizado na Rua Rio Tocantins, n. 2367, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho. A iniciativa tem como objetivo atender à crescente demanda da comunidade por vagas na educação infantil, promovendo benefícios significativos para a região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004337-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1134/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a devida análise das condições da travessia de pedestres no cruzamento da Rua Mário Pagani com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), tendo em vista que o local citado já foi objeto de inúmeras reclamações devidamente registrada no 156. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007988-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1148/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de avaliar o sistema de agendamento para o uso dos espaços para futebol nos centros esportivos do Município, considerando as recentes reclamações recebidas a respeito de problemas nos sítio de agendamento, entre eles a não disponibilidade de locais vagos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008042-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1216/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto da pavimentação asfáltica da ciclovia da Avenida 19 de Dezembro, atendendo às reivindicações dos usuários, que relatam que a pista está com buracos e desníveis, ocasionando acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008801-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 1218/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao transporte escolar municipal, o quanto segue: 1 - com qual frequência é feita a fiscalização da manutenção dos veículos; 2 - quais as condições e quantos veículos atendem a área rural; 3 - qual a previsão para a troca da frota; 4 - para a segurança dos alunos, se além do motorista existem cuidadores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008804-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 1.231/2025, de autoria do Vereador Odair Fogueteiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de redutores de velocidade na Avenida Deputado José Alves dos Santos, 1439, em ambos os sentidos, no Jardim dos Pássaros, atendendo solicitação dos moradores que veem nesse local riscos constante de acidentes, por alta velocidade praticada por motoristas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em c aso negativo, decline os motivos (25.0.000008935-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1237/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. (TCCC), no sentido de estudar a implantação de melhorias de acessibilidade nos ônibus, principalmente o fato de o primeiro degrau dos veículos ser alto e exigir um certo esforço dos idosos para subir. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008947-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 1238/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar as seguintes alterações na Rua Mem de Sá: 1 - transformar em via de mão única no sentido Avenida Juscelino Kubitscheck, em toda sua extensão, vale lembrar que apenas uma parte da via já é mão única; 2 - reorganizar as vagas de estacionamento limitando-as apenas ao lado oposto aos condomínios; 3 - intensificar a sinalização vertical e horizontal, remarcando as faixas de segurança para pedestres; 4 - instalar redutores de velocidade nos locais de grande fluxo de veículos e pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008978-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 1248/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de reforçar a sinalização de trânsito nos cruzamentos das vias públicas do Jardim Monte Belo e do Jardim Progresso, principalmente com a pintura da inscrição "pare" e de faixas de segurança para pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009023-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 1252/2025, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantas câmeras de vigilância existem na região da Vila Olímpica; 2 - se tais câmeras permitem o monitoramento de toda a área relativa à Vila Olímpica; 3 - além das câmeras, quais são as outras medidas adotadas pelo Poder Executivo para garantir a segurança daquele espaço (25.0.000009043-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 1254/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida das Torres, ligando o Jardim Continental ao Jardim Três Lagoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009070-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 1.265/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências estão sendo tomadas para a remoção de uma árvore com risco de cair localizada na Rua Elpídio Francisco Costa, 204, no Conjunto Habitacional Requião (25.0.000008939-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 1.266/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para complementar a instalação da iluminação pública na Estrada Osvaldo de Moraes Corrêa, marginal da Rodovia PR 323 (Rodovia Engenheirio Osvaldo Pachêco de Lacerda), defronte da Agrícola Cargill, tendo em vista que já está lajeado os postes, aguardando a passagem dos fios e colocação das lâmpadas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009080-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 1268/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de um radar ou um redutor de velocidade na Avenida José Alves Nendo, próximo ao número 1256 (Delegacia da Polícia Federal), no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009100-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 28 - REQUERIMENTO N. 1269/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição imediata das camas elétricas das salas de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Sul por equipamentos novos, que atendam às especificações técnicas atuais e às necessidades assistenciais da unidade, essenciais para o adequado atendimento aos pacientes em estado crítico e semi-crítico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009096-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 29 - REQUERIMENTO N. 1275/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a imediata reposição/substituição de cadeiras utilizadas pelos servidores da Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Norte, considerando o estado crítico em que se encontram e os riscos à saúde e segurança dos profissionais que ali desempenham suas funções. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009116-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 30 - REQUERIMENTO N. 1277/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para alocar Guardas Patrimôniais ou a contratação de vigilantes para permanecer 24hs nos espaços públicos, como CRAS, centros esportivos, unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBS) e demais locais públicos, devido ao número crescente de depredação do patrimônio público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009140-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
