A Câmara de Maringá realiza, nesta quinta-feira (03), às 9 horas, a 19ª Reunião da Comissão de Políticas Gerais (CPG).
A comissão é responsável por analisar projetos e matérias de interesse coletivo e de relevância para o desenvolvimento social, urbano e institucional do município.
Participam da reunião os seguintes vereadores: Akemi Nishimori (presidente), Ítalo Maroneze (vice-presidente), Diogo Altamir (membro), William Gentil(membro) e Guilherme Machado (membro).
A reunião será realizada na Sala das Comissões da Câmara de Maringá e é aberta ao público.
Segue abaixo os projetos que serão analisados nesta quinta-feira:
1 - Projeto de Lei Complementar Nº 2372/2025 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 28 de outubro de 2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública. Autoria: Poder Executivo
2 - Projeto de Lei Complementar Nº 2367/2025 - Altera a Lei Complementar nº 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Maringá. Autoria: Poder Executivo
3 - Projeto de Lei Nº 17132/2025 - Isenta do pagamento do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago Área de EstaR Maringá o veículo cuja condutora/proprietária seja gestante, nas áreas localizadas próximas a clínicas e hospitais sediados no Município de Maringá. Autoria: William Gentil
4 - Projeto de Lei Complementar Nº 2360/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Uilian da Farmácia
5 - Projeto de Lei Nº 17378/2025 - Dispõe sobre a ampla divulgação do cronograma das reuniões do Conselho Municipal de Saúde promovidas no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Diogo Altamir
6 - Projeto de Lei Nº 17245/2025 - Institui o Programa de Inclusão para Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer
7 - Projeto de Lei Nº 17358/2025 - Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Pioneiro Mário Manganoti, na Zona 16. Autoria: Mário Hossokawa
8 - Projeto de Lei Nº 17291/2025 - Dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a devolução obrigatória de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para a sua destinação adequada. Autoria: Flávio Mantovani, Giselli Bianchini, Sidnei Telles e William Gentil.
Serviço:
Reunião da Comissão de Políticas Gerais (CPG)
Data: 03/07 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Sala das Comissões- Câmara de Maringá
