A Câmara de Maringá realizou, nesta quinta-feira (03), sua reunião ordinária. A comissão analisou seis projetos de lei, todos foram aprovados e continuam tramitando pela Casa. São eles:
Projeto de Lei Complementar Nº 2372/2025 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 28 de outubro de 2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 2367/2025 - Altera a Lei Complementar nº 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Maringá. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 17132/2025 - Isenta do pagamento do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago Área de EstaR Maringá o veículo cuja condutora/proprietária seja gestante, nas áreas localizadas próximas a clínicas e hospitais sediados no Município de Maringá. Autoria: William Gentil
Projeto de Lei Complementar Nº 2360/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Uilian da Farmácia
Projeto de Lei Nº 17378/2025 - Dispõe sobre a ampla divulgação do cronograma das reuniões do Conselho Municipal de Saúde promovidas no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Diogo Altamir
Projeto de Lei Nº 17245/2025 - Institui o Programa de Inclusão para Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer
Fazem parte da CFO: Odair Fogueteiro (presidente), Uilian da Farmácia (vice-presidente), Junior Bravin (membro), Sidnei Telles (membro) e Pastor Sandro (membro).
