.jpg)
A Câmara de Vereadores de Maringá realiza nesta terça-feira (17), às 18 horas, sessão extraordinária para a apreciação de projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo. As matérias tratam de reposição salarial e benefícios destinados aos servidores públicos municipais.
Na Ordem do Dia, três projetos serão analisados em primeira discussão.
O ITEM 1.º é o Projeto de Lei Complementar n. 2.441/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, pensionistas, empregados públicos, cargos comissionados e àqueles que percebem funções gratificadas ou subsídios, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá (26.0.000003705-1).
O ITEM 2.º é o Projeto de Lei Complementar n. 2.442/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n. 1.073, de 06 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o programa de alimentação do trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Maringá (26.0.000003706-0).
O ITEM 3.º é o Projeto de Lei Complementar n. 2.443/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o abono social complementar variável de atividade aos servidores públicos municipais ativos, aos empregados públicos e aos trabalhadores temporários do Poder Executivo que percebam vencimento básico ou salário mensal inferior ao valor especificado, e dá outras providências (26.0.000003708-6).
A sessão extraordinária é aberta à participação da população.
Serviço:
Sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Maringá
Data: terça-feira (17)
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá
Transmissão: canais oficiais da Câmara (YouTube e redes sociais)
