Aconteceu nesta terça-feira (24), na Sala de Comissões Permanentes e Temporárias, a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante o encontro, foram analisados 30 projetos de lei, dos quais cinco foram aprovados pela comissão. São eles:
Projeto de Lei 17685/2025 - Institui o Programa Municipal Rota Azul- Mapeamento, Divulgação e Incentivo a Serviços Públicos Amigáveis às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
Projeto de Lei 17426/2025 - Institui o Programa de Educação Física Inclusiva para Crianças com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino e dá outras providências. Autoria: Pastor Sandro.
Projeto de Lei 17767/2025 - Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Maringá. Autoria: Cristian Maia Maninho.
Projeto de Lei 17160/2025 - Dispõe sobre a transparência na relação de atendimentos e nas filas de espera por vagas em atividades físicas, esportivas e de lazer, por unidade de atendimento, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
Projeto de Lei 18047/2026 - Institui o "Mês da Indústria" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.
Integrantes da CCJ:
Odair Fogueteiro(Presidente)
Luiz Neto (Vice-Presidente)
Angelo Salgueiro (Membro)
William Gentil (Membro)
Junior Bravin (Membro)
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