A Câmara de Vereadores de Maringá realiza, na manhã desta quinta-feira (26), as reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG). Os encontros ocorrerão na sala das comissões permanentes e temporárias do Legislativo.
Na Comissão de Finanças e Orçamento, serão analisados 12 projetos de lei, enquanto na Comissão de Políticas Gerais serão apreciados cinco projetos. Confira a pauta:
PODER EXECUTIVO
1- Projeto de Lei Complementar 2331/2024 (Mensagem de Lei nº 104/2024) - Cria e regulamenta o Programa de Produção de Habitação denominado ProZEIS, conforme previsto no inciso II do art. 221, nos incisos I a VIII do art. 222 e nos arts. 223 e 224 da Lei Complementar nº 1424/2024, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
2- Projeto de Lei 17800/2025 - Institui, no Município de Maringá, o Programa Política Legal, voltado à promoção do pluralismo político, do debate democrático, do raciocínio crítico e da educação cidadã, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
3- Projeto de Lei 17891/2025 - Institui o Sistema Municipal de Conciliação Administrativa – SIMCA. Autoria: Flávio Mantovani.
4- Projeto de Lei 17604/2025 - Dispõe sobre a realização periódica de cursos de inclusão digital e educação para o consumo destinados à população da terceira idade, promovidos pelo Procon Municipal, em parceria com outras secretarias e entidades, e dá outras providências. Autoria: Mário Hossokawa.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
5- Projeto de Lei 17496/2025 - Dispõe sobre o incentivo às famílias para realizarem compras conjuntas no comércio local do Município de Maringá, cria a Semana de Compras da Família e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
6- Projeto de Lei 17544/2025 - Dispõe sobre a transparência e a divulgação de informações referentes aos estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
7- Projeto de Lei 17685/2025 - Institui o Programa Municipal Rota Azul – Mapeamento, Divulgação e Incentivo a Serviços Públicos Amigáveis às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
8- Projeto de Lei 17426/2025 - Institui o Programa de Educação Física Inclusiva para Crianças com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino e dá outras providências. Autoria: Pastor Sandro.
9- Projeto de Lei 17767/2025 - Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Maringá. Autoria: Cristian Maia Maninho.
10- Projeto de Lei 17160/2025 - Dispõe sobre a transparência na relação de atendimentos e nas filas de espera por vagas em atividades físicas, esportivas e de lazer, por unidade de atendimento, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
11- Projeto de Lei 18047/2026 - Institui o “Mês da Indústria” no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.
12- Projeto de Lei nº 17215/2025 - Dispõe sobre a proibição do vilipêndio a símbolos cristãos em quaisquer espaços públicos do Município de Maringá. Autoria: Giselli Bianchini.
Integrantes da CFO:
Presidente: Sidnei Telles
Vice-Presidente: Uilian da Farmácia
Membros: Daniel Malvezzi, Guilherme Machado e Diogo Altamir
Segue a pauta da Comissão de Políticas Gerais (CPG)
PODER EXECUTIVO
1- Projeto de Lei Complementar 2331/2024 (Mensagem de Lei nº 104/2024) - Cria e regulamenta o Programa de Produção de Habitação denominado ProZEIS, conforme previsto no inciso II do art. 221, nos incisos I a VIII do art. 222 e nos arts. 223 e 224 da Lei Complementar nº 1424/2024, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
2- Projeto de Lei 17800/2025 - Institui, no Município de Maringá, o Programa Política Legal, voltado à promoção do pluralismo político, do debate democrático, do raciocínio crítico e da educação cidadã, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
3- Projeto de Lei 17891/2025 - Institui o Sistema Municipal de Conciliação Administrativa – SIMCA. Autoria: Flávio Mantovani.
4- Projeto de Lei 17604/2025 - Dispõe sobre a realização periódica de cursos de inclusão digital e educação para o consumo destinados à população da terceira idade, promovidos pelo Procon Municipal, em parceria com outras secretarias e entidades, e dá outras providências. Autoria: Mário Hossokawa.
5- Projeto de Lei 16803/2023 - Institui o Estatuto do Autista e a Política Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer.
Integrantes da CPG:
Presidente: Akemi Nishimori
Vice-Presidente: Guilherme Machado
Membros: Diogo Altamir, Italo Maroneze e Professor Pacífico
As reuniões são abertas ao público e reforçam o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação da sociedade no processo legislativo.
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