Nesta sexta-feira, 1º de maio, o Brasil e outros países (Argentina, Argélia, Angola, Chile, Cuba, México, Bélgica, França, Dinamarca, Espanha, Alemanha, etc.) celebram o DIA DO TRABALHADOR, data que relembra o movimento grevista de 1886, em Chicago (EUA), quando milhares de trabalhadores entraram em confronto com a polícia, resultando mortos e feridos.
Aqui, é feriado nacional, dia de descanso para a maioria dos trabalhadores e momento propício à mobilização da categoria. Embora a legislação trabalhista geral (CLT) seja de competência federal, os vereadores influenciam diretamente o cotidiano laboral de cada município.
É a Câmara que elabora e vota projetos que impactam categorias específicas como, por exemplo, a regulamentação do trabalho de ambulantes, motoboys e motoristas de aplicativo. É responsabilidade do Legislativo votar os projetos de leis que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos da cidade, incluindo planos de carreira, reajustes salariais e condições de trabalho.
Os vereadores também podem realizar audiências públicas e atos em defesa de categorias profissionais para cobrar do Executivo mais transparência e melhorias.
Quando eles modificam o Plano Diretor e o uso do solo da cidade, o Legislativo está influenciando a atração de empresas e a geração de empregos em toda a região.
E, quando a Câmara aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores garantem recursos para as políticas de qualificação profissional e assistência social.
Em Maringá (noroeste do Paraná), cidade com mais de 429 mil habitantes (IBGE), a estimativa é que, aproximadamente, 170 mil pessoas trabalhem com carteira assinada e, neste momento, os setores que mais empregam são: serviços, comércio, construção civil e indústria.
Em 73 anos de existência, a Câmara de Maringá criou leis, requerimentos de informação, decretos e homenagens que valorizaram e defenderam o trabalhador em diversas áreas de atuação.
Listamos, abaixo, alguns exemplos de leis que foram aprovadas no Legislativo da Cidade Canção:
Entre as mais recentes está a lei 11.159/2020, de autoria do vereador William Gentil, dispondo sobre a exclusão no portal da transparência municipal as informações relativas ao local de trabalho de servidores(as) vítimas de violência doméstica.
Existe também a lei 5.266/2000, de autoria do vereador Ulisses Maia, dispondo sobre a criação de oficinas abertas de trabalho para ensino e profissionalização de deficientes físicos.
Outro destaque é a lei 9.217, do vereador Belino Bravin Filho, dispondo sobre a oferta de protetores solares aos trabalhadores das empresas responsáveis pela distribuição de panfletos publicitários em locais públicos de Maringá, durante o desempenho da atividade.
Uma das mais antigas é a lei 3.376/1993 autorizando o município a firmar convênio com a Fundação de Desenvolvimento Social de Maringá e o Trabalho e o Encaminhamento do Menor de Maringá (TEMM).
Ao longo de sua história, a Câmara de Vereadores de Maringá tem exercido um papel fundamental na valorização do trabalhador, seja por meio da criação de leis, da fiscalização do Executivo ou do incentivo a políticas públicas que promovam emprego, renda e dignidade. Neste Dia do Trabalhador, a data reforça não apenas a importância das conquistas históricas da classe trabalhadora, mas também a necessidade de avanços que garantam melhores condições de trabalho para todos.
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