Nesta terça-feira(12), a partir das 9h30, acontece a sessão ordinária, no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá.
Segue a pauta da sessão:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.168/2025, de autoria dos Vereadores Professora Ana Lúcia, Sidnei Telles, Luiz Neto, Jeremias e William Gentil, que institui as Diretrizes para o Plano Educacional Individualizado - PEI da Educação Especial no Município de Maringá e dá outras providências (23.0.000002891-6).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.796/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, que institui a Semana do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000015494-9).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.910/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que institui a Semana Jovem Doador, campanha anual de incentivo à doação de sangue, ao cadastro de medula óssea e à doação de órgãos e tecidos no Município de Maringá, e dá outras providências (25.0.000017655-1).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.615/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que institui o Dia Municipal da Juventude no Município de Maringá (25.0.000010902-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.884/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que altera a redação da Lei n. 10.773, de 21 de novembro de 2018, para fixar nova data de realização da Corrida Rústica de Iguatemi Elenilson Silva (25.0.000017454-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.960/2026, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que declara de Utilidade Pública a Associação Codaqui (26.0.000000637-7).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 18.108/2026, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentavel do Setentrião Paranaense - ADETUR Encanto dos Ipês (26.0.000004055-9).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 142/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações referentes à obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Maringá Velho, entregue no ano de 2022, composta por prédio de dois pavimentos com elevador. 1 - qual foi a empresa responsável pela execução da obra de reforma e ampliação da UBS Maringá Velho, declinando razão social, CNPJ e nome do responsável técnico pela obra; 2 - qual foi o valor total do contrato firmado com a referida empresa e qual a fonte dos recursos utilizados (municipal, estadual, federal ou convênio); 3 – se o elevador instalado encontra-se dentro do prazo de garantia contratual, e, em caso positivo, decline o quanto segue: - por que a empresa não realizou os reparos necessários; - se houve notificação formal à empresa responsável; - decline a data em que o elevador apresentou problemas de funcionamento e há quanto tempo encontra-se inoperante; - se existe contrato de manutenção preventiva e corretiva do elevador; Em caso afirmativo, encaminhar cópia do contrato e informar o nome da empresa responsável pela manutenção. - quais providências foram adotadas pela Administração Municipal para solucionar o problema; - se há cronograma definido para o conserto ou substituição do elevador. Em caso positivo, informar data prevista para a regularização do serviço (26.0.000002919-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 157/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - por qual motivo os(as) servidores(as) ocupantes do cargo de telefonista estão cumprindo horário normal de expediente, considerando que, conforme previsto no edital do concurso público e nas atribuições do cargo, o regime de trabalho seria de jornada diferenciada; 2 - se existe algum ato administrativo, decreto ou normativa interna que tenha alterado a jornada originalmente prevista para o cargo de telefonista. Em caso positivo, envie cópia do referido documento. Em caso negativo, decline qual a justificativa da Administração Municipal para a manutenção da carga horária atualmente praticada (26.0.000003440-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 188/2026, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, solicitando ao Prefeito Municipal que informe e envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da situação dos exames preventivos realizados nas Unidades Básicas de Saúde, considerando a relevância do tema para a saúde pública e o bem-estar da população, o quanto segue: 1 – qual é a situação atual da realização e do processamento dos exames preventivos nas UBS, esclarecendo, de forma detalhada, inclusive, se há registro de utilização ou armazenamento de exames, insumos ou materiais de coleta com prazo de validade vencido. Solicita-se, ainda, que sejam informados os procedimentos de controle, verificação e fiscalização da validade dos materiais utilizados, indicando os protocolos adotados pela unidade e pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir a segurança dos usuários; 2 – se houve ocorrências formais relacionadas ao uso ou ao armazenamento de materiais vencidos, e, em caso positivo, decline quais providências foram adotadas nesses casos e se houve eventual responsabilização dos envolvidos; 3 – se há possibilidade de detalhar quais medidas corretivas e preventivas estão sendo implementadas com o objetivo de evitar a recorrência de tais situações, assegurando a qualidade, a segurança e a regularidade dos exames realizados nas unidades (26.0.000004235-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 221/2026, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público e fiscalização acerca do cumprimento das Leis Complementares n. 889/2011 e n.1398/2023, que dispõem sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - conforme inciso VI do art. 16 da Lei n. 889/2011, a execução de serviços e obras com rede subterrânea de distribuição de energia elétrica é obrigatória nos loteamentos urbanos abertos e fechados. Com a Lei Complementar n. 1398/2023, também passou a ser obrigatória a rede subterrânea de telefonia e de dados. Diante disso, a partir da vigência das referidas leis, em quantos e quais os loteamentos do município de Maringá foram implantadas a rede subterrânea de distribuição de energia elétrica, telefonia e de dados? 2 - quais loteamentos que, diante da impossibilidade de implantação de rede subterrânea optaram por utilizar a rede compacta prevista no § 2.º da Lei Complementar n. 1398/2023? 3 - se todos os novos loteamentos, a partir das disposições da Lei Complementar n. 889/2011, estão cumprindo o inciso VII do art. 16, implantando a rede rebaixada de iluminação pública de acordo com os padrões da Municipalidade (26.0.000004122-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 225/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do quadro de pessoal referente ao cargo de auxiliar operacional, o quanto segue: 1 - qual é o atual número de servidores ocupantes do cargo de auxiliar operacional lotados nas escolas e Unidades Básicsa de Saúde do Município; 2 - se existe déficit de servidores nessas unidades. Em caso positivo, decline qual a quantidade e em quais locais, bem como: a) se será realizada contratação, concurso público ou chamamento de profissionais para suprir essa demanda; b) quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para evitar a interrupção ou precarização dos serviços; c) se há algum planejamento da Administração Municipal para reestruturação do quadro de servidores operacionais. Em caso positivo, qual o prazo e cronograma (26.0.000004929-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 232/2026, de autoria do Vereador Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à passarela localizada na PR-317, nas proximidades do Shopping Vest Sul, o quanto segue: 1 - a quem compete a responsabilidade pela manutenção da referida passarela, especialmente no que se refere à conservação estrutural, limpeza e segurança do local; 2 - se existe convênio ou parceria firmada entre o Município e o Governo do Estado do Paraná (ou outro órgão competente) para a gestão e manutenção da referida estrutura; 3 - quais medidas têm sido adotadas pela municipalidade para garantir a segurança dos usuários da passarela, considerando relatos de ocupação por pessoas em situação de rua e usuários de drogas; 4 - se existe planejamento ou ação em andamento para coibir tais ocupações e assegurar condições adequadas de uso pela população, especialmente trabalhadores da região e clientes do Shopping Vest Sul; (26.0.000005111-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 245/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação a campanhas educativas de trânsito, o quanto segue: 1 - quais campanhas educativas de trânsito foram realizadas nos últimos 24 meses, especialmente aquelas voltadas ao respeito às faixas de pedestres, especificando as estratégias utilizadas, resultados obtidos ou indicadores aferidos; 2 - quais ações educativas estão programadas para realização futura; 3 - qual a periodicidade para execução pela Administração Municipal dos serviços de manutenção e revitalização das faixas de pedestres (26.0.000005491-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
