Nesta quinta-feira (18), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, acontece a sessão ordinária. A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara Maringá.
Segue a pauta completa:
ITEM 1.º - VETO N. 1.060 - TOTAL, ao Projeto de Lei n. 12.151/2026, que estabelece diretrizes para o serviço de apoio à Casa de Atendimento do Terceiro Setor – CATS, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências (26.0.000006358-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.459/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, que dispõe sobre a instalação temporária de tendas removíveis em áreas comerciais durante eventos comemorativos e festivos do calendário municipal, estadual e nacional no Município de Maringá, respeitando a acessibilidade, a mobilidade urbana e as normas vigentes de fiscalização - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000006679-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.156/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que dispõe sobre a proíbição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online em espaços públicos e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000000933-7).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.381/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, que transforma a Rua José Caovilla em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC (25.0.000010138-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 18.127/2026, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Centros de Educação Infantil - 4.º Setor do Noroeste do Paraná - ACEI-NOPR (26.0.000004346-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 18.193/2026, de autoria dos Vereadores Mário Hossokawa e William Gentil, que outorga ao Desembargador Doutor José Cândido Sobrinho o Título de Cidadão Benemérito de Maringá (26.0.000005450-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.543/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a escala de trabalho dos profissionais de saúde, o fluxo de atendimento e o tempo estimado de espera nas unidades da Rede Pública Municipal de Saúde de Maringá, e dá outras providências (25.0.000009264-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.774/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio, Transparência e Fiscalização dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000014929-5).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 17.939/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que altera a redação da Lei n. 11.312, de 09 de agosto de 2021, que declara de Utilidade Pública o Instituto Filhos de Sião (25.0.000018330-2).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - PROJETO DE LEI N. 17.991/2026, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre o atendimento preferencial e instituição de carteira de identificação da pessoa com epilepsia e dá outras providências (26.0.000001090-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 246/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do atendimento aos protocolos referentes à poda e remoção de árvores no Município, o que segue ao final: Conforme levantamento realizado por este Gabinete, foram identificados diversos protocolos pendentes de atendimento, no período compreendido entre 2014 e 2026, conforme relação abaixo: Protocolo nº 2365/2015 – Local: Rua Rio Samambaia, 308; Protocolo nº 72841/2016 – Local: Rua Rio San Martin, 626; Protocolo nº 156665/2017 – Local: Avenida da Grevíleas, 699; Protocolo nº 211148/2018 – Local: Rua Pioneira Heronita Barbosa, 149; Protocolo nº 271212/2019 – Local: Rua Pioneiro Manoel Vaz de Queiroz, 480; Protocolo nº 455809/2021 - Local: Rua Pioneira Ana Cordeiro Dias, 1228; Protocolo nº 594113/2022 - Local: Rua Campos Salles, esquina com a Rua Penha; Protocolo nº 670977/2023 - Local: Avenida Humaitá, 651; Protocolo nº 903185/2024 - Local: Rua Estácio de Sá, 1172; Protocolo nº 844408/2024 - Local: Rua Martin Afonso, 1484; Protocolo nº 834542/2024 - Local: Rua Pioneiro Salvador Gualda Lopes, 639; Protocolo nº 969657/2025 - Local: Rua Pioneiro José Lourenço Santos, 485; Protocolo nº 908278/2025 - Local: Rua Itá, 59; Protocolo nº 908592/2025 - Local: Rua Rio Ligeiro, 389; Protocolo nº 996543/2025 - Local: Rua Trinidade, 861; Protocolo nº 936538/2026 - Local: Rua Senador Accioly Filho, 197; Protocolo nº 1042470/2026 - Local: Rua Edezio de Almeida Lima, 262; Protocolo nº 1042503/2026 - Local: Rua Pioneiro Olinto Mariani, 1851; A existência de protocolos com mais de uma década sem atendimento impacta diretamente a segurança e a qualidade de vida da população. Diante disso, requer-se: 1 - a apresentação de justificativa detalhada para o não atendimento dos protocolos acima relacionados, especialmente os mais antigos; 2 - que seja esclarecida a ordem cronológica de atendimento que tem sido adotada pelo Município, esclarecendo os motivos pelos quais alguns protocolos são preteridos em detrimento de outros; 3 - que seja informado quantas equipes estão atualmente disponíveis para execução dos serviços de poda e remoção; 4 - que seja informado se existe planejamento ou força-tarefa para zerar a demanda reprimida; 5 - que seja especificado prazo concreto para atendimento dos protocolos listados neste requerimento (26.0.000005494-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 249/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores públicos municipais e ao uso desses equipamentos, o quanto segue. 1 - quais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são fornecidos aos servidores que atuam na limpeza de bueiros e serviços similares no Município; 2 - se há fornecimento regular e suficiente desses equipamentos a todos os servidores da área; 3 - quais setores são responsáveis pela distribuição, controle e fiscalização do uso dos EPIs; 4 - se existe registro formal de entrega dos EPIs aos servidores. Em caso positivo, encaminhe cópia dos controles; 5 - se há fiscalização quanto ao uso correto dos equipamentos durante a execução dos serviços; 6 - se o Município realiza treinamentos periódicos quanto ao uso obrigatório dos EPIs; declinando o cronograma e a frequência desses treinamentos; 7 - se há previsão de reforço na fiscalização para evitar riscos à saúde dos servidores (26.0.000005588-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 251/2026, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que segue: 1 - se existe, por parte da Administração Municipal, um cronograma de manutenção, substituição e instalação de placas de identificação de ruas no Município. Em caso positivo, encaminhe cópia detalhada do planejamento e das regiões contempladas. 2 - qual é o órgão ou secretaria responsável pela instalação e manutenção dessas placas; 3 - se há levantamento atualizado identificando as vias que se encontram sem placas ou com sinalização inadequada. Em caso positivo, encaminhe cópia; 4 - se existe previsão para implantação de placas nas ruas que atualmente estão sem identificação ou com placas em condições precárias; 5 - quais medidas estão sendo adotadas para garantir a padronização, durabilidade e visibilidade das placas de identificação de logradouros; 6 - se há canal específico para que a população possa solicitar a instalação ou manutenção dessas placas. Em caso positivo, decline qual é o canal e como acessá-lo (26.0.000005635-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 273/2026, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao atendimento e diagnóstico envolvendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de saúde, o quanto segue: 1 - qual o número atualizado de crianças e adolescentes que aguardam consulta com médico especialista (Neuropediatra e Psiquiatra Infantil) na rede municipal de saúde, detalhando o tempo médio de espera; 2 - quantos profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) atuam atualmente pelo SUS em Maringá nas especialidades mencionadas no item anterior; 3 - se há estudos ou análises em andamento para ampliar a aceitação de laudos emitidos por médicos pós-graduados em áreas correlatas às mencionadas no item 1, com vistas a agilizar o acesso às terapias e mediadores escolares, reduzindo barreiras burocráticas (26.0.000006100-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 304/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já foram realizados pela Secretaria competente os estudos técnicos visando a alteração da Lei Municipal n. 10.263/2016, especialmente quanto aos critérios para instalação de postos revendedores de combustíveis, destacando se os referidos estudos observaram a viabilidade da permissão da instalação de postos revendedores de combustíveis em lotes que não sejam necessariamente de esquina, desde que atendam integralmente às exigências de segurança, circulação de veículos, acessibilidade, prevenção ambiental e demais normas técnicas aplicáveis, bem como admitindo-se excepcionalmente lotes de até 1.000 m², mediante apresentação de estudo técnico que comprove a viabilidade operacional, ambiental e de segurança do empreendimento. Registra-se que a Lei Municipal n. 10.263/2016 estabelece, em seu item 3.2, os seguintes requisitos: a) Somente poderão ser instalados em terrenos de esquina, com exceção dos postos localizados nos contornos e acessos rodoviários; b) A área do lote deve ser maior ou igual a 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados) (26.0.000007149-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 305/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta encaminhada à Indicação n. 138/2026, que informou que a implantação de ciclovia na Avenida Guaiapó encontra-se prevista no Plano de Mobilidade Urbana de Maringá , bem como que a demanda seria analisada pelo corpo técnico da Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB, o quanto segue: 1 - se os estudos técnicos mencionados pela SEMOB já foram iniciados. Em caso positivo, encaminhar cópia ou relatório resumido dos estudos realizados; 2 - se existe cronograma definido para elaboração dos projetos e execução da mencionada ciclovia; 3 - qual a previsão para implantação da ciclovia no trecho classificado como "de curto prazo"; 4 - se há previsão orçamentária ou recursos reservados para execução da referida obra; 5 - quais critérios técnicos estão sendo utilizados para definir a prioridade de implantação da rede cicloviária prevista no Plano de Mobilidade Urbana; 6 - qual o prazo estimado para conclusão da análise técnica informada pela SEMOB na resposta à Indicação n. 138/2026 (26.0.000007178-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
Participe das ações da Câmara de Vereadores de Maringá:
Envie suas sugestões e opiniões aos nossos parlamentares. Acompanhe o debate, participe e dê sua contribuição.
Acesse as redes sociais da Câmara de Vereadores de Maringá no Instagram (@camara.maringa) e no Facebook (camaramunicipal.demaringa) e deixe seu comentário.
Câmara de Vereadores com você!
