Foram realizadas, na manhã desta quinta-feira (25), as reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG).
Na CFO, os sete projetos de lei analisados, seis foram aprovados pela comissão. Já na CPG, dos 18 projetos analisados, 15 receberam parecer favorável.
Segue abaixo o resultado das votações:
Projetos aprovados pela CFO:
1- Projeto de Lei 18156/2026 - Institui diretrizes para o Programa de Zeladoria Comunitária no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
2- Projeto de Lei 18095/2026 - Institui o Programa Informação que Chega, destinado à divulgação de campanhas institucionais e de utilidade pública em espaços culturais, eventos e equipamentos de grande circulação no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
3- Projeto de Lei Nº 17546/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Inidôneas para Adoção e Guarda de Animais no Município de Maringá, estabelece procedimentos, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
4- Projeto de Lei 18057/2026 - Altera a Lei n. 12.020/2025, que dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a logística reversa de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso e estabelece medidas para a sua destinação adequada. Autoria: Luiz Neto.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
5- Projeto de Lei 18002/2026 - Altera o inc. II do § 1.º do art. 8.º da Lei n. 11.970/2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
6- Projeto de Lei 17661/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Jogo Eletrônico e o Uso Saudável de Tecnologias no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
7- Projeto de Lei 17901/2025 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 10 da Lei n. 11.970, de 3 de julho de 2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
Projetos aprovados pela CPG:
1- Projeto de Lei 18156/2026 - Institui diretrizes para o Programa de Zeladoria Comunitária no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
2- Projeto de Lei 18095/2026 - Institui o Programa Informação que Chega, destinado à divulgação de campanhas institucionais e de utilidade pública em espaços culturais, eventos e equipamentos de grande circulação no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
3- Projeto de Lei Nº 17546/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Inidôneas para Adoção e Guarda de Animais no Município de Maringá, estabelece procedimentos, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
6- Projeto de Lei 18036/2026 - Altera a redação da Lei n. 9.763, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
7- Projeto de Lei 18113/2026 - Institui o Programa Municipal de Preservação e Conscientização do Transporte Público no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
8- Projeto de Lei 17536/2025 - Cria o Programa Intergeracional de Convivência Criança-Idoso nas escolas de educação infantil do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
9- Projeto de Lei 18134/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Acessibilidade Comunicacional em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, cria o Selo Municipal de Atendimento em LIBRAS e dá outras providências. Autoria: Junior Bravin.
10- Projeto de Lei 17404/2025 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Avaliação Preventiva em Saúde na rede pública municipal de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
11- Projeto de Lei Complementar 2432/2026 - Altera a redação do § 1.º do art. 31 da Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências, a fim de disciplinar a responsabilidade pela reparação de danos causados ao passeio público em decorrência de intervenções e obras. Autoria: Angelo Salgueiro.
14- Projeto de Lei 18172/2026 - Declara de Utilidade Pública a ASF - Associação São Francisco. Autoria: Luiz Neto.
15 - Projeto de Lei Nº 18190/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Motociclistas MCBDA Subsede Maringá - PR. Autoria: Flávio Mantovani.
16- Projeto de Lei Nº 18158/2026 - Outorga ao senhor Marcelo Rodrigo Xavier o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Jeremias.
17- Projeto de Lei 17334/2025 - Institui o Programa Marca Maringá e das Marcas Oficiais de Eventos reconhecidas pela Prefeitura de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
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