Daqui a pouco, às 14h30, acontece no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, a sessão extraordiária.
Segue abaixo a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.484/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000008558-7)
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.485/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n. 1.150, de 23 de maio de 2019, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Maringá - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000008560-9)
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 18.312/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 3.975, de 07 de dezembro de 1995, e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000008561-7)
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 18.313/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Maringá, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos de implementação e monitoramento, e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000008559-5)
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.331/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria e regulamenta o Programa de Produção de Habitação denominado ProZEIS, conforme previsto no inciso II do art. 221, nos incisos de I a VIII do art. 222 e nos arts. 223 e 224, todos da Lei Complementar n. 1.424/2024 e dá outras providências (24.0.000007366-7)
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.486/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá - IPPLAM, suas competências, estrutura organizacional e quadro de pessoal, e dá outras providências (26.0.000008563-3)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.487/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Maringá, e dá outras providências (26.0.000008564-1)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 18.166/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2027 e dá outras providências (26.0.000005062-7).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.385/2025, de autoria do Vereador Pr. Sandro Martins, que transforma a Rua José Martins de Oliveira em Eixo de Comércio e Serviços B - ECSB, no trecho que especifica (25.0.000011857-8).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.432/2026, de autoria dos Vereadores Angelo Salgueiro e Guilhereme Machado, que altera a redação do § 1.º do art. 31 da Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências, a fim de disciplinar a responsabilidade pela reparação de danos causados ao passeio público em decorrência de intervenções e obras (26.0.000002787-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 11 - PROJETO DE LEI N. 17.472/2025, de autoria dos Vereadores William Gentil e Odair Fogueteiro, que denomina Condomínio da Pessoa Idosa Armando Sales Gomes o condomínio em construção localizado no Jardim Munique (25.0.000007952-1).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 12 - PROJETO DE LEI N. 17.073/2024, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que dispõe sobre a criação de parâmetros de eficiência e qualidade na aquisição temporária de vagas em entidades privadas de educação infantil e pré-escola, e dá outras providências (24.0.000006588-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 13 - PROJETO DE LEI N. 18.172/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, que declara de Utilidade Pública a ASF - Associação São Francisco (26.0.000005189-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 14 - PROJETO DE LEI N. 18.113/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que institui o Programa Municipal de Preservação e Conscientização do Transporte Público no Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000004216-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 15 - PROJETO DE LEI N. 18.223/2026, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que inclui no calendário oficial do Município de Maringá a Corrida Circuito Ingá, realizada anualmente pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá - AEAM (26.0.000006186-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 16 - PROJETO DE LEI N. 18.241/2026, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que outorga ao senhor Arnaldo Zubioli o Título de Cidadão Benemérito de Maringá (26.0.000006958-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
