Nesta quinta-feira (20) a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Políticas Gerais aprovaram os projetos de lei a seguir:
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
1 - Projeto de Lei 17600/2025 - Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Importância da Limpeza e Manutenção de Terrenos Particulares e Calçadas no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
2- Projeto de Lei 17562/2025 - Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
3- Projeto de Lei 18046/2026 - Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Maringá. Autoria: Sidnei Telles.
4- Projeto de Lei 17883/2025 - Dispõe sobre a publicação semestral de relatórios consolidados referentes às ações de proteção e bem-estar animal no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
5- Projeto de Lei Nº 17896/2025 - Institui a Política Municipal de Conscientização sobre a Depressão na Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Mario Verri.
6 - Projeto de Lei 17872/2025 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Outubro Rosa Pet, voltado à prevenção do câncer de mama em fêmeas caninas e felinas, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
7- Projeto de Lei 17693/2025 - Institui o Programa de Fomento à Conscientização da Importância da Imigração Italiana e Valorização da Cultura Italiana no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
8- Projeto de Lei 17874/2025 - Institui o Programa Municipal – Smart Kids para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
9- Projeto de Lei 18277/2026 - Institui o Programa Mais Comunidade, estabelece diretrizes para o fortalecimento, manutenção, revitalização e melhoria de hortas comunitárias, salões comunitários públicos e centros esportivos públicos do Município de Maringá, mediante cooperação, colaboração e apoio institucional, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
10- Projeto de Lei 18171/2026 - Institui o Cadastro Municipal de Coletores Autônomos de Materiais Recicláveis no Município de Maringá, estabelece a vinculação obrigatória ao Cartão Maringá como instrumento de gestão e cidadania, define diretrizes para o descarte regular de resíduos e dá outras providências. Autoria: Odair Fogueteiro.
11- Projeto de Lei 18106/2026 - Institui o Programa Municipal Cozinha da Gente no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
12 - Projeto de Lei 18302/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Pipa Café e Arte. Autoria: Italo Maroneze e Akemi Nishimori.
13- Projeto de Lei 17390/2025 - Institui a campanha Outubro Azul no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
14- Projeto de Resolução 963/2025 - Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, a Comissão Extraordinária de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
15- Projeto de Lei 18322/2026 - Institui o Dia Municipal do BMX Freestyle no Município de Maringá, inclui a data no Calendário Oficial do Município e dá outras providências. Autoria: Junior Bravin.
16- Projeto de Lei 18325/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município o Oktoberbode. Autoria: Flávio Mantovani.
17- Recomendação Administrativa n. 003/2026-GPG - Ministério Público de Contas - RECOMENDA-SE aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2027 e LOA/2027, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Comissão de Políticas Gerais (CPG)
1 - Projeto de Lei 17600/2025 - Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Importância da Limpeza e Manutenção de Terrenos Particulares e Calçadas no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
2- Projeto de Lei 17562/2025 - Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
4- Projeto de Lei 17883/2025 - Dispõe sobre a publicação semestral de relatórios consolidados referentes às ações de proteção e bem-estar animal no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
5- Projeto de Lei Nº 17896/2025 - Institui a Política Municipal de Conscientização sobre a Depressão na Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Mario Verri.
6 - Projeto de Lei 17872/2025 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Outubro Rosa Pet, voltado à prevenção do câncer de mama em fêmeas caninas e felinas, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
7- Projeto de Lei 17693/2025 - Institui o Programa de Fomento à Conscientização da Importância da Imigração Italiana e Valorização da Cultura Italiana no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
8- Projeto de Lei 17874/2025 - Institui o Programa Municipal – Smart Kids para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
9- Projeto de Lei 18277/2026 - Institui o Programa Mais Comunidade, estabelece diretrizes para o fortalecimento, manutenção, revitalização e melhoria de hortas comunitárias, salões comunitários públicos e centros esportivos públicos do Município de Maringá, mediante cooperação, colaboração e apoio institucional, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
10- Projeto de Lei 18171/2026 - Institui o Cadastro Municipal de Coletores Autônomos de Materiais Recicláveis no Município de Maringá, estabelece a vinculação obrigatória ao Cartão Maringá como instrumento de gestão e cidadania, define diretrizes para o descarte regular de resíduos e dá outras providências. Autoria: Odair Fogueteiro.
11- Projeto de Lei 18106/2026 - Institui o Programa Municipal Cozinha da Gente no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
12 - Projeto de Lei 18302/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Pipa Café e Arte. Autoria: Italo Maroneze e Akemi Nishimori.
13- Projeto de Lei 17390/2025 - Institui a campanha Outubro Azul no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
14- Projeto de Lei 18260/2026 - Outorga ao Senhor Walter Luiz Guerlles o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Angelo Salgueiro.
15- Projeto de Lei 17630/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em todos os fundos de vale do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
16- Projeto de Lei 17994/2026 - Estabelece diretrizes para a organização, integração e transparência de informações e serviços destinados às pessoas com deficiência (PCD) e com neurodivergências nos canais digitais oficiais do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
17- Projeto de Lei 18306/2026 - Institui diretrizes de incentivo à utilização de tecnologias inteligentes para gestão da infraestrutura urbana e modernização dos serviços públicos no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.
18- Projeto de Lei 18220/2026 - Denomina o salão comunitário localizado no Conjunto Residencial João-de-Barro Cidade Canção, na Zona 45. Autoria: Junior Bravin.
19- Projeto de Lei 18266/2026 - Denomina o anfiteatro existente no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha na Zona 05. Autoria: Sidnei Telles.
20- Projeto de Lei 17851/2025 - Denomina Jorge Emanoel Ferreira a estrada sem denominação localizada na Zona 38. Autoria: William Gentil.
21- Projeto de Lei 17846/2025 - Dispõe sobre a prestação dos serviços de Day Care e Hospedagem de Animais Domésticos no Município de Maringá, estabelece princípios e objetivos, define normas de funcionamento e fiscalização, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
Participe!
Envie suas sugestões e opiniões aos vereadores. Acompanhe os debates, participe e dê sua contribuição.
Acesse as redes sociais da Câmara de Vereadores de Maringá no Instagram (@camara.maringa) e no Facebook (camaramunicipal.demaringa) e deixe seu comentário sobre o tema.
Câmara de Vereadores com você!
