Será realizada nesta terça-feira (25), às 9 horas, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conheça, a seguir, os projetos a serem analisados:
PODER EXECUTIVO
1- Projeto de Lei 18371/2026 (MENSAGEM 89/2026) - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Maringá para o período de 2026 a 2036 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
2 - Projeto de Lei n. 17834/2025 - Dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos atos de discriminação, ofensa ou assédio contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais que realizem eventos esportivos, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
3- Projeto de Lei 18062/2026 - Institui diretrizes para a utilização de totens inteligentes de monitoramento em vias públicas, parques e espaços públicos do Município e dá outras providências. Autoria: Jeremias.
4- Projeto de Lei 18286/2026 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Semeando Risos. Autoria: Cristian Maia Maninho.
5 - Projeto de Lei 18270/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Malha Trovão Azul de Maringá. Autoria: Guilherme Machado.
6- Projeto de Lei 18207/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de QR Code em postes localizados em vias públicas do Município de Maringá, para acesso à prestação digital de serviços públicos e à modernização da manutenção da iluminação pública e estabelece prazo para reparo. Autoria: Professor Pacífico.
7- Projeto de Lei 18366/2026 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3.º da Lei n. 11.513/2022, que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Técnica de Defesa Pessoal para Mulheres, destinada à prevenção da violência contra a mulher no âmbito do Município de Maringá, para incluir orientação sobre o uso de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal da mulher. Autoria: Professora Ana Lúcia.
8- Projeto de Lei 17973/2026 - Institui o Programa CAPS Conecta - Extensão Digital de Apoio ao Atendimento Familiar, no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Professor Pacífico.
9- Projeto de Lei 18333/2026 - Institui a Diretriz Municipal de Incentivo aos Projetos de Socorristas e Bombeiros Mirins para Adolescentes no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
10- Projeto de Lei 17460/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviços terceirizados firmados pela Administração Pública do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
11- Projeto de Lei 17420/2025 - Dispõe sobre a garantia de acesso inclusivo do cidadão ao sistema oficial de peticionamento de documentos em processos administrativos, por meio da plataforma Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
12- Projeto de Lei 15944/2021 - Dispõe sobre a criação do Projeto de Uso Zero de Plástico no âmbito do Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
13 - Projeto de Lei 17984/2026 - Institui a campanha Julho Dourado, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
14 - Projeto de Lei Nº 18361/2026 - Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade no serviço de transporte individual privado de passageiros intermediado por plataformas digitais no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.
15 - Projeto de Lei Nº 18339/2026 - Outorga ao Senhor Aissar Eduardo Nassif o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Cristian Maia Maninho.
16 - Projeto de Lei Nº 18363/2026 - Proíbe a prática da pesca extrativa ou predatória nas dependências do Parque Alfredo Werner Niffeler (Buracão), autoriza exclusivamente a pesca esportiva na modalidade “pesque e solte” e dá outras providências. Autoria: Odair Fogueteiro.
RECURSO DE REVISTA
17 - Projeto de Lei 18175/2026 - Altera a redação da Lei n. 4.556, de 09 de janeiro de 1998, que proíbe os serviços de cuidador ou guardador de veículos, ou "flanelinha". Autoria: Italo Maroneze.
18 - Projeto de Lei 17798/2025 - Institui o Programa Cão que Acalma no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico.
19 - Projeto de Lei 18162/2026 - Dispõe sobre a prescrição de medicamentos no âmbito da rede pública municipal de saúde, com base nas listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir a dispensação imediata aos pacientes. Autoria: Professor Pacífico.
20 - Projeto de Lei 18211/2026 - Institui o Programa Municipal Meu Bairro Bem Cuidado, voltado à melhoria das praças e espaços públicos dos bairros no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico.
