Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o plenário da Câmara de Maringá analisou 15 projetos de lei e quatro requerimentos de informação ao Executivo.
Aprovado em segunda discussão, em regime de urgência, por 20 votos, o projeto de lei ordinária 2503/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.554, de 18 de setembro de 2026, relativo ao processo anual de remoção do magistério. O regulamento assegurará prioridade ao profissional do magistério com maior antiguidade no exercício do cargo, podendo estabelecer outros critérios objetivos de desempate previamente publicados
Aprovado em segunda discussão, por 21 votos, o projeto de lei 18075/2026, de autoria do do Poder Executivo, que institui o Projeto "Mulheres em Movimento" no âmbito do Município de Maringá.
Aprovado em segunda discussão, por 22 votos, o projeto de lei 18289/2026, de autoria do Poder Executivo que institui a "Corrida Agosto Lilás" no Município de Maringá.
Aprovado em primeira discussão, por 20 votos, o projeto de lei ordinária 18354/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Valor de Referência de Restauração Ambiental e Crédito de Carbono (VRRCC) no âmbito do Município de Maringá, atribui ao Instituto Ambiental de Maringá (IAM) a fixação, a metodologia e a atualização periódica do indicador, e dá outras providências.
Aprovado em terceira discussão, por 20 votos, o projeto de lei ordinária 17532/2025, de autoria do vereador Daniel Malvezzi, que dispõe sobre a instituição de critérios de prioridade para o acesso e a transferência de matrícula nas unidades de ensino da rede pública do Município de Maringá que ofertem educação em período integral, e dá outras providências.
Aprovado em terceira discussão, por 18 votos, o projeto de lei ordinária 17784/2025, de autoria do vereador Uilian da Farmácia, que institui a Política Municipal de Salubridade e Acessibilidade em Espaços Públicos de Lazer, estabelecendo diretrizes para a implantação de sanitários públicos em praças e parques de Maringá.
Aprovado em terceira discussão, por 20 votos, o projeto de lei ordinária 18384/2026, de autoria do vereador Pastor Sandro, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Desperta Maringá Arena.
Aprovado em terceira discussão, o projeto de lei 17073/2024, de autoria do vereadora Professora Ana Lúcia, por 20 votos, que dispõe sobre a criação de parâmetros de eficiência e qualidade na aquisição temporária de vagas em entidades privadas de educação infantil e pré-escola, e dá outras providências.
Aprovado em segunda discussão, por 20 votos, o projeto de lei 17334/2025, de autoria do vereador William Gentil, que institui o Programa Marca Maringá e das Marcas Oficiais de Eventos reconhecidas pela Prefeitura de Maringá e dá outras providências.
Aprovado em segunda discussão, por 20 votos, o projeto de lei nº 17815, de autoria do vereador Luiz Neto, que institui diretrizes para a proteção do patrimônio funerário nos cemitérios.municipais e estabelece medidas de prevenção e sanções administrativas relacionadas à subtração e comercialização de placas e inscrições de túmulos.
Aprovado em primeira discussão, por 16 votos, o projeto de Lei Ordinária nº 17116, de autoria do vereadora Professora Ana Lúcia, que dispõe sobre a Política Municipal do Mercado Regulado de Créditos de Carbono no Município de Maringá e dá outras providências.
Adiada por 4 sessões a discussão em plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 18036/2026, de autoria do William Gentil, que altera a redação da Lei n. 9.763, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do Municipio de Maringá, e dá outras providências.
Aprovado em primeira discussão na sessão, por 21 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 18302/2026, de autoria do vereador Italo Maroneze, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Pipa Café e Arte.
Aprovado em primeira discussão, regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 2505 de 2026, de Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 1.554, de 18 de setembro de 2026, que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Maringá.
Aprovado em primeira discussão, regime de urgência, Projeto de Lei Complementar nº 2506 de 2026, que cria a unidade de natureza extraordinária, vinculada à Secretária Municipal de Obras Públicas, denominada Unidade de Gestão de Projetos e Obras - UGPO Avenida Sincler Sambatti, e dá outras providências.
Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
Depois da sessão ordinária, foi realizada a sessão extraordinária com analise de três projetos de lei.
Aprovado em terceira discussão, por 21 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 2503 de 2026, de autoria do Poder Executivo, regime de urgência, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.554, de 18 de setembro de 2026, relativo ao processo anual de remoção.
Aprovado em segunda discussão, por 21 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 2505/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 1.554, de 18 de setembro de 2026, que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Maringá.
Aprovado em primeira discussão, regime de urgência, por 20 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 2506 de 2026, de autoria do Poder Executivo, que cria a unidade de natureza extraordinária, vinculada à Secretária Municipal de Obras Públicas, denominada Unidade de Gestão de Projetos e Obras - UGPO Avenida Sincler Sambatti, e dá outras providências.
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